Termos de Uso
Através destes Termos de Uso, desejamos as boas-vindas aos (às) usuários (as) e visitantes da plataforma Comidinhas do Chef, a única plataforma do Brasil focada em ensinar receitas de uma maneira simples.
Este documento legal e todo o conteúdo apresentado em nosso site e aplicativo, são oferecidos pela pessoa jurídica com razão social PEDRO HENRIQUE ROGERIO RAMOS CAVALCANTI, CNPJ: 33.385.966/0001-43, com endereço na Avenida Doutor Hercoles Galleti, número 98-A, apartamento 301, Bloco 9, na cidade de Marília, no Estado de São Paulo, referenciado neste documento como “EMPRESA” ou “COMIDINHAS DO CHEF”, que regulamenta todos os direitos e obrigações de quem visita o site, faz transferência do aplicativo, se cadastra na plataforma, visualiza e utiliza as receitas ou interage com quaisquer funções e conteúdos da nossa plataforma, denominado aqui de “VISITANTE” ou “USUÁRIOS”, resguardando todos os direitos previstos na legislação brasileira, e trazendo as cláusulas abaixo como requisito para acesso e utilização das mesmas, que podem ser encontrados através do site https://comidinhasdochef.com/ ou pelo aplicativo “Comidinhas do Chef – Receitas” na Google Play Store.
Ao acessar e permanecer nos sites e aplicativos da empresa, implica-se automaticamente e tacitamente que o usuário leu, compreendeu e concordou com todas as cláusulas elencadas neste documento, e que caso não concorde com algum destes termos, do Aviso de Privacidade ou do Controle de Cookies, deve imediatamente cessar o uso do site ou aplicativo.
Os termos abaixo podem sofrer atualizações periódicas, com modificações em suas cláusulas e condições, sem a necessidade de qualquer aviso prévio aos usuários
Este documento contém palavras e termos que não são de conhecimento universal dos visitantes do COMIDINHAS DO CHEF. Para facilitar a compreensão dos Termos, detalharemos e explicaremos cada uma delas:
VISITANTE: qualquer indivíduo que acesse as páginas e aplicações do COMIDINHAS DO CHEF, faça o download do aplicativo, utilize qualquer função ou ferramenta da plataforma, através de dispositivo com acesso à internet.
USUÁRIO: todo e qualquer visitante da plataforma que tenha realizado o cadastro, disponibilizando o seu e-mail e criado uma senha de acesso no site ou aplicativo.
APLICATIVO OU APLICAÇÃO: aplicativo da plataforma para celulares, que pode ser encontrada diretamente na loja de aplicativos da Google, denominada Google Play Store.
AVISO DE PRIVACIDADE: documento legal que regulamenta e define todo o tratamento de dados dos VISITANTES E USUÁRIOS e explica como e onde estes dados vão ser utilizados pela empresa.
COOKIES: pequenos pedaços de dados criados quando o VISITANTE OU USUÁRIO realizar determinada ações no site ou aplicativo. Serve para que a plataforma compreenda quem está visitante e ofereça uma melhor experiência ao mesmo.
CONTROLE DE COOKIES: documento legal que regulamenta e define o uso dos Cookies dos VISITANTES E USUÁRIOS na plataforma.
LINKS E HIPERLINKS: são links clicáveis que podem ser encontrados em diferentes locais do site e da aplicação, que redirecionam o visitante e usuário para um outro site, sem qualquer relação direta com a empresa.
Este termo teve a última atualização em 14 de abril de 2022.
DA ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO
1.1 – O visitante compreende que a permanência e a utilização do site, aplicativo, ferramenta, função ou quaisquer serviços oferecidos pelo COMIDINHAS DO CHEF, exige que o mesmo leia, compreenda e concorde com todas as cláusulas e termos deste documento, que estabelece uma relação legal entre a EMPRESA e os VISITANTES, detalhando os direitos e obrigações de cada parte, e que caso discorde de qualquer parte explicita neste documento, deverá cessar a navegação e o uso de quaisquer aplicações, site ou ferramenta da EMPRESA.
1.2 – O Visitante também concorda expressamente com o Aviso de Privacidade, Controle de Cookies e todas e quaisquer informações referentes a utilização e tratamento de dados em nosso site e aplicativo, atestando que leu e compreendeu todas as suas cláusulas.
1.3 – Este documento legal pode ser modificado e alterado pelo COMIDINHAS DO CHEF a qualquer momento, que resguarda o direito de alterar, sem qualquer forma de aviso prévio aos VISITANTES, qualquer cláusula legal do mesmo, ficando o VISITANTE responsável por acompanhar as alterações deste contrato.
DO COMIDINHAS DO CHEF
2.1 – O COMIDINHAS DO CHEF, no formato do seu site, aplicativo, funcionalidades e ferramentas, tem como função principal disponibilizar e trazer o conhecimento de Receitas e do mundo culinário para nossos VISITANTES E USUÁRIOS, sempre com responsabilidade e seriedade, e buscando um formato popular e de fácil acesso a todos.
2.2 – A EMPRESA busca este objetivo através da criação e divulgação de conteúdos em formato escrito e visual, por colaboradores capacitados, que realizam a criação de textos, imagens, vídeos e ferramentas, para todos os visitantes do site e aplicativo.
2.3 – No site e aplicativo da EMPRESA, todo o conteúdo presente na plataforma é feito de forma cuidadosa, sempre buscando levar este conhecimento de forma simples e direta aos leitores dos mesmos, através da ajuda de redatores, cozinheiros, nutricionistas e especialistas da área, sendo que este conteúdo pode ser apresentado de forma escrita ou visual, através de vídeos e imagens.
2.4 – Todo o conteúdo é atualizado e revisado frequentemente pela equipe da EMPRESA, que busca sempre manter quaisquer informações atualizadas com a presente realidade, tendo função exclusivamente informativa.
2.5 – O COMIDINHAS DO CHEF não responsabiliza por nenhuma forma ou meio, por receita ou conteúdo, que esteja defasado ou que não apresente bom resultado, sendo apenas um meio informativo e não se responsabilizando por quaisquer prejuízos direto ou indireto que o visitante ou usuário incorra pelas informações presentes no site, ou aplicação.
2.6 – Todas as receitas e conteúdo do site e aplicação, tem função meramente informativa, assim como as fotos possuem imagens meramente ilustrativas, podendo a receita não ter resultado similar a disponibilizada no conteúdo.
2.7 – Todos os dados calóricos e técnicos presentes no COMIDINHAS DO CHEF foram realizadas por profissionais da área de nutrição, que utilizam sua formação para aproximar os valores referentes as receitas. Estes valores podem mudar quando realizados pelos visitantes, visto que ocorrerá a utilização de diferentes proporções dos materiais e ainda o uso de outras marcas de produtos.
2.8 – A EMPRESA recebe e aceita comentários e anotações dos próprios visitantes em suas páginas, e não tem nenhuma responsabilidade civil e criminal destes comentários, não representando a opinião do COMIDINHAS DO CHEF, ou de nenhum colaborador do mesmo, não ficando legalmente responsável por nenhuma informação incorreta inserida por terceiros, sem relação legal com a mesma.
DA DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
3.1 – Ao acessar e visitar o site ou aplicação do COMIDINHAS DO CHEF, o visitante ou usuário atesta ser civilmente capaz e maior de 18 (dezoito) anos, ou ainda, que possua expressa autorização dos pais ou tutores, ficando os mesmos responsáveis pelo seu uso na plataforma.
3.2 – O COMIDINHAS DO CHEF trabalha com sistemas de redundâncias e de segurança, para que o site e plataforma funcionem 24 (vinte e quatro) horas por dias e 7 (sete) dias por semana, exceto em casos de manutenção programada ou atualização do sistema. A EMPRESA não garante nem se obriga a entregar esta disponibilidade aos usuários e visitantes, não podendo ser responsabilizada de nenhuma forma, caso gere qualquer tipo de prejuízo por se encontrar indisponível ou “offline”, por qualquer período de tempo.
3.3 – É expressamente proibido a utilização de qualquer forma de acesso automático ou de aplicações semelhantes, incluindo-se ferramentas de “Web Scraping” para captura de dados e informações protegidas por direitos autorais do site, ou qualquer outro tipo de ferramente que simule acesso automático do mesmo. Em caso que seja detectado qualquer tipo de ação neste sentido, a EMPRESA se reserva no direito de buscar as compensações cabíveis nas esferas cíveis e criminais com autoridade competente.
3.4 – Para acessar algumas partes da aplicação ou site, como salvar receitas para visualização posterior, pode ser necessário a criação de um cadastro junto a plataforma, localizado na parte superior direita do site, no botão “Entrar”.
3.5 – O COMIDINHAS DO CHEF pode e vai ser modificado constantemente, podendo ter funções e conteúdos (como receitas e vídeos) retirados sem qualquer tipo de aviso. Estas mudanças podem se refletir na alteração do design e layout do site e aplicação, no código dos mesmo, na exclusão das receitas salvas pelos usuários, ou quaisquer outras ferramentas e funcionalidades oferecidas pela mesma.
DO CADASTRO
4.1 – Algumas funções ou áreas do site e do aplicativo, só são acessadas através da criação de um cadastro junto ao COMIDINHAS DO CHEF, o usuário deverá inserir os dados requeridos no momento do cadastro, como Nome completo, CPF, E-mail e senha, e clicar no botão “Eu aceito os termos de uso da plataforma”, ficando legalmente responsável por qualquer declaração falsa ou incorreta no momento do preenchimento dos mesmos.
4.2 – Este cadastro junto a plataforma servirá como forma de identificação única no site e aplicação do COMIDINHAS DO CHEF, sendo de responsabilidade do usuário a obrigação de preencher corretamente, assim como de manter todos os dados atualizados, se comprometendo com a veracidade das informações inseridas, e aceitando integral e expressamente o controle de dados disposto no Aviso de Privacidade da plataforma.
4.3 – Ao realizar o cadastro, o usuário terá acesso a funções únicas da plataforma, como a possibilidade de salvar receitas para uso posterior. Estas funções são gratuitas e uma mera liberalidade da EMPRESA para seus USUÁRIOS. A mesma não garante a disponibilidade da funcionalidade, podendo ter qualquer função modificada e todos os dados retirados, assim como descontinuadas, sem qualquer aviso prévio aos mesmos.
4.4 – O COMIDINHAS DO CHEF se reserva no direito de a qualquer tempo e por qualquer motivo, retirar e excluir qualquer usuário da plataforma, incluindo a proibição da criação de novos cadastros.
4.5 – A Realização de cadastro e a utilização das ferramentas disponibilizadas no site e aplicativo, só são permitidas para os civilmente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos, ou com permissão expressa dos pais e responsáveis.
4.6 – Ao realizar qualquer cadastro no site e aplicação, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com o Aviso de Privacidade da Empresa, assim como consente para qualquer outro contrato legal previsto na plataforma.
4.7 – O USUÁRIO não poderá repassar sua conta e senha para terceiros, ficando responsável em caso de utilização indevida da mesma, e em caso de acesso não autorizado por terceiro, e sendo também de sua responsabilidade guardar e preservar sua senha em local seguro.
DA LICENÇA E DIREITOS AUTORAIS
5.1 – Todo o conteúdo encontrado no site e aplicação do COMIDINHAS DO CHEF, como conteúdos escritos em formato de artigo, receitas, tabelas calóricas, imagens, vídeos, desenhos, códigos, ferramentas, designs, especificações e outros, são de propriedade intelectual da empresa, e protegida sobre a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/18), assim como o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02), além de tratados internacionais sobre o tema.
5.2 – Todo o conteúdo presente na plataforma está licenciada e regulamentada conforme a legislação brasileira, sendo proibidas de serem utilizadas sem a EXPRESSA autorização por escrito da mesma, não sendo aceito qualquer forma de cópia integral ou parcial, republicação, venda, modificação ou adaptação de qualquer conteúdo escrito e visual da empresa, se reservando no direito de tomar as ações cabíveis na esfera judicial e administrativa, em caso de violação dos direitos autorais previstos neste documento e na legislação brasileira aplicável.
5.3 – A ação de se cadastrar, acessar o site, aplicação ou de quaisquer ferramentas na plataforma do COMIDINHAS DO CHEF, não geram nenhuma forma de permissão ou cessão dos direitos autorais do conteúdo da empresa. A liberação para o uso ou cessão de direitos, deve ser feito de forma expressa e em escrito pela mesma.
5.4 – Quaisquer textos ou conteúdos escritos por terceiros na plataforma, principalmente pela forma de comentários, são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. Em caso deste conteúdo ferir o direito de terceiro, o COMIDINHAS DO CHEF se compromete a tirar urgentemente o referido texto ou imagem, após ser devidamente notificado.
OBRIGAÇÕES GERAIS
Ao acessar ou realizar quaisquer ações no site, ou aplicativo do COMIDINHAS DO CHEF, o USUÁRIO OU VISITANTE se compromete a:
6.1 – Respeitar estes Termos de Uso, assim como concordar com o Aviso de Privacidade, a Política de Cookies da plataforma e ainda de não realizar nenhuma ação que vá contra os mesmos, a legislação brasileira e os tratados internacionais ratificados no Brasil.
6.2 – Não realizar a cópia, transferência, venda, replicação, duplicação ou download de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais da empresa, incluindo, mas não se limitando, as imagens, vídeos, logo, textos, designs, segredos comerciais ou códigos presentes no site e no aplicativo.
6.2 – Não alterar, e nem tentar alterar, nenhum tipo de código, design, imagem, texto ou qualquer outra parte do site e aplicação que não tenha sido construída especificamente para esta função, assim como de não enviar malwares, realizar tentativas de phishing ou qualquer ação que possa comprometer, de qualquer forma ou meio, o funcionamento normal da plataforma, do site e de seu aplicativo.
6.3 – Não utilizar nenhuma ferramenta de automação no site e aplicação, incluindo ferramentas que simulem visitas humanas ou que faça a cópia em massa (web scrapping) do conteúdo em texto, imagens, vídeos, ou quaisquer dados que possam ser encontrados no site ou aplicativo.
6.4 – Não publicar ou enviar, seja por comentários, e-mails ou quaisquer outras ferramentas de colaboração da plataforma, qualquer conteúdo com conotação ilegal, que vá contra estes Termos de Uso, nosso Aviso de Privacidade, Controle de Cookies e a legislação brasileira, assim como se compromete a não compartilhar conteúdo imoral, ilegal, que vá contra os bons costumes ou ainda que seja protegido por direitos autorais, podendo ficar responsável por responder civil e criminalmente perante autoridade competente brasileira.
6.5 – Não inserir nenhuma informação falsa, o que saiba ser falsa, ou ainda de terceiro sem autorização, no cadastro, nos comentários ou em qualquer local que seja possível no site ou no aplicativo.
DA EXCLUSÃO DE DADOS NA PLATAFORMA
7.1 – Ao realizar o cadastro e visita ao site e aplicativo do COMIDINHAS DO CHEF, o VISITANTE poderá criar um cadastro, onde será requerido alguns dados. Estes dados, assim como todos, serão guardados com segurança e conforme o nosso Aviso de Privacidade, Controle de Cookies e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
7.2 – A qualquer momento, ou a qualquer tempo, o VISITANTE poderá entrar em contato com a EMPRESA através do email [email protected], e requerer a exclusão dos dados, assim como o cancelamento do cadastro, que será feito com urgência pelo COMIDINHAS DO CHEF.
7.3 – Após a exclusão do cadastro junto a plataforma, ainda poderá constar no sistema alguns dados relativos às visitas e acessos do site ou aplicativo. Caso o VISITANTE queira requerer a exclusão completa destes dados, deverá especificadamente solicitar o pedido pelo e-mail [email protected]
DOS TERMOS GERAIS
8.1 – Os Termos de Uso da Plataforma entram em vigor em 23 de março de 2022, permanecendo válidas por tempo indeterminado, e podendo ser atualizado a qualquer momento.
8.2 – O COMIDINHAS DO CHEF pode disponibilizar propagandas pagas em seu site e aplicação, que ajudam a manter a criação e manutenção dos mesmos. Esta propaganda poderá ser vinculado em parcerias com empresas privadas ou por empresas intermediadoras de publicidade, como o Google Adsense. Esta publicidade pode ser feito de forma automática, e não reflete um endorso da EMPRESA, assim como conforme a legislação brasileira, não gera nenhum tipo de obrigação ao COMIDINHAS DO CHEF, que não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente por nenhum dano direto, ou indireto, gerado por propaganda no site ou aplicação.
8.3 – Todos os documentos legais do COMIDINHAS DO CHEF (Aviso de Privacidade, Termos de Uso e Controle de Cookies) foram escritos em português, podendo ser traduzidos de forma juramentada para outras línguas, sempre utilizando esta versão como base.
8.4 – O site e aplicação contém Hiperlinks, que redirecionam o VISITANTE para outro site ou aplicação, sem qualquer afiliação ou relação com o COMIDINHAS DO CHEF. É importante que o mesmo verifique os Termos de Uso ou quaisquer outros documentos legais oferecidos por estes sites, ou aplicativos.
8.5 – Em caso de controvérsias, dúvidas, processos e conflitos, fica eleito o foro da comarca de Marília, no Estado de São Paulo, ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável.
Por estarem assim justos e acordados, ambos concordam com a totalidade destes termos.
